Maceió (AL) – A Câmara Municipal de Maceió aprovou o Projeto de Lei nº 23/2015, de autoria do vereador Marcelo Gouveia (PRB-AL), que institui normas, prazos e procedimentos para o gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico. A matéria recebeu apoio unânime e aguarda agora a sanção do Executivo.
Segundo o autor do PL, o objetivo é evitar que metais pesados e substâncias tóxicas sejam descartados junto com o lixo comum causando danos ao meio ambiente. De acordo como o parlamentar a destinação final deverá ser feita mediante a obtenção de licença ambiental expedida por um órgão competente.
“Nos últimos anos, com a popularização de computadores, televisores, aparelhos celulares e eletrodomésticos, um grave problema ambiental começa a surgir, o acumulo de lixo eletrônico ou tecnológico. A situação é alarmante e precisa ser urgentemente solucionada com uma política pública que determine regras e procedimentos obrigatórios, sob pena de pagarmos um alto preço diante da omissão”, relatou Gouveia.
Conforme a proposição, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos tecnológicos deverão disponibilizar recipientes de coleta, devidamente sinalizado, nos próprios locais de comercialização ou ainda, de grande fluxo de pessoas, tais como hipermercados, supermercados, shopping center, faculdades, órgãos públicos, bancos, terminais de transporte rodoviários, aeroportos e lojas de material de construção.
Texto: Cley Souza – Ascom vereador Marcelo Gouveia
Foto: Ascom Câmara Municipal de Maceió
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