Caucaia (CE) – A Câmara Municipal de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, aprovou na última semana uma indicação do vereador João Andrade (PRB) para a criação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
De acordo com o parlamentar, a proposta tem a finalidade de determinar a realidade do óbito, bem como a causa, desde que natural e não sob suspeita de violência.
“O esclarecimento de causas dos óbitos é importante para a família e para a comunidade. Fornece informações para a obtenção de benefícios sociais, como auxílio-funeral, seguros, pensões, além de alertar para medidas de saúde visando o combate e controle de doenças que ameaçam a vida das pessoas”, explicou João Andrade.
Segundo o vereador, em raríssimos casos existe o desejo dos familiares de que seja realizada necropsia e que quase todos desejam apenas a declaração de óbito para poder dar prosseguimento aos trâmites necessários para enumeração da pessoa querida.
“O aumento de custo gerado por estas necropsias em mortes de causas naturais é considerável e a dificuldade na obtenção da declaração de óbito gera possibilidade de esquemas de corrupção, envolvendo seu fornecimento ilegal”, alertou o parlamentar.
Ainda segundo o vereador, além do objetivo humanístico, que segue os preceitos básicos de respeito à integridade humana de conhecer a causa mortis, a população passa a contar com um serviço especializado em fornecer declarações de óbito com boas informações médicas, e também em dar orientações corretas sobre os trâmites a serem seguidos, justamente em um momento em que os familiares se encontram em intensa comoção.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereador João Andrade
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