Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 1462/07 do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que obriga a inclusão de alerta sobre o risco de escassez de água e incentivo do seu consumo moderado nas embalagens de produtos de limpeza. O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) foi o relator da proposta e destacou a necessidade de conscientização da sociedade para garantir o abastecimento de água pelos próximos anos.
“Todos nós sabemos as dificuldades que enfrentamos com a falta de água no Brasil, inclusive, São Paulo, que tem ficado sem abastecimento. A intenção do senador é garantir que o consumidor, toda vez que pegar um produto de limpeza, seja alertado no rótulo para a importância de economizar água. O PL de autoria do senador Marcelo Crivella propõe que todos os equipamentos e produtos de limpeza, de higiene pessoal, bem como suas embalagens, que tem o uso relacionado com consumo de água, passem a contar como mensagens de advertência sobre o risco de escassez de água e o incentivo a seu consumo moderado. As mensagens deverão ser incorporadas às publicidades dos equipamentos dos produtos e sua exibição ocorrerá nos locais com as dimensões que lhe permitam fácil identificação e leitura”, explicou Russomanno.
Na avaliação do republicano, a proposta vai contribuir para garantir o abastecimento de água pelos próximos anos. “Essa semana fui relator, na Comissão para o Parlamento do Mercosul, de importante acordo internacional para a preservação do Aquífero Guarani – a segunda maior reserva subterrânea de água doce do planeta que é compartilhada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Todos os países estão empenhados na preservação desse recurso tão precioso. A água é um recurso escasso e cada vez mais precioso. A proposição em apreço, além de oportuna em razão da crise de abastecimento está em sintonia com os conceitos moderados ligados à educação e à conscientização ambiental”, destacou o líder.
O deputado federal Alan Rick (PRB-AC) afirmou que a proposta contribui para a educação contra o desperdício de água. “Segundo a ONU, 40% da população mundial hoje vive sob estresse hídrico e a matéria prevê tão somente mais um passo na educação ambiental. O Brasil desperdiça bilhões de litros de água todos os dias, inclusive no desperdício de alimentos. O Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, com sede em Washington, prevê que até 2050, 4 bilhões e 800 milhões de pessoas estarão em situação de estresse hídrico. Além de problemas para o consumo humano, esse cenário colocará em cheque as safras agrícolas do mundo todo, sobretudo do Brasil. Portanto, é matéria de grande relevância”, acrescentou o republicano.
De acordo com o texto aprovado, deve constar nas embalagens destes produtos a seguinte frase: “Água: pode faltar. Não desperdice”. A regra só vai entrar em vigor um ano depois da publicação da lei, para dar tempo à adequação pela indústria. Quem descumprir a norma poderá ser punido com multa, apreensão do produto e até mesmo suspensão do fornecimento do serviço.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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