Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 6437/2016, que delimita as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O líder do PRB na Casa, deputado federal Cleber Verde (MA), defendeu a aprovação da matéria que seguirá para sanção presidencial. “São esses profissionais que promovem a saúde nas comunidades do país. Sem eles, as políticas públicas de prevenção e bem-estar ficam no papel”, disse.
A atividade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi regulamentada há dez anos, por meio de uma Medida Provisória. Desde então, não houve nenhuma discussão ampla sobre as especificações dos ofícios. Para Verde, a proposta veio preencher essa lacuna. “O texto está completo, tem tudo para aperfeiçoar ainda mais o trabalho desses profissionais e ampliar o alcance da saúde preventiva nos municípios brasileiros”, comentou.
Além de definir as funções das profissões, o projeto aborda pontos fundamentais como capacitação, jornada de trabalho, área de atuação e escolaridade. De acordo com a proposta, fica vedada a possibilidade de contratação temporária, uma vez que o texto assegura a regularização do vínculo direto com o poder público.
Cleber Verde reafirmou, ainda, seu compromisso com a aprovação de outra matéria que tramita no Congresso Nacional a favor da categoria. É a Proposta de Emenda à Constituição 22/2011, que fixa regras para remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Não paramos por aqui. Em breve entrará na pauta do Plenário o reajuste do piso salarial da classe. Contem comigo para essa aprovação, que é mais do que justa”, enfatizou.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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