Campinas (SP) – A Câmara Municipal de Campinas aprovou, semana passada, por unanimidade, projeto de lei do vereador Fernando Mendes (PRB) que garante o desconto de 20% no IPTU dos imóveis cujas fachadas sejam afetadas pelas barracas de feiras livres na cidade.
Segundo o republicano, Campinas tem, atualmente, 84 feiras que são de grande importância, mas que causam transtornos ao interditar vias, que além de gerarem sujeira acabam desvalorizando os imóveis.
“Temos todo o respeito aos profissionais que comercializam, de maneira honesta, seus produtos nas feiras livres. E este projeto atende a uma demanda da própria população. Já tivemos casos em que uma mulher que passou mal na residência dela e o Samu não conseguiu passar na rua por causa de uma barrada da feira. E isso acaba prejudicando o direito de ir e vir. Portanto, a ideia deste projeto é dar uma contrapartida a estas pessoas pelo incômodo que sofrem”, afirmou Fernando Mendes na proposta.
O projeto do republicano tramita na Câmara em regime de urgência e volta ao plenário para votação em análise final.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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