Brasília (DF) – A proposta do deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) que autoriza as empresas estatais a venderem imóveis nos arredores das usinas hidroelétricas construídas pelo governo foi aprovada pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP814/2018). “Quero resguardar os direitos desses cidadãos, garantindo a eles a titularidade legal de suas moradias”, explicou o parlamentar.
Silas Câmara argumenta que há muitos trabalhadores residindo em casas anexas às obras de construção de hidrelétricas, localizadas normalmente em lugares longínquos dos grandes centros urbanos. Após o fim dessas obras, que geralmente duram anos, às pessoas que já estabeleceram suas vidas nesses locais não é dado o direito de comprar seus imóveis, obrigando centenas de famílias a viverem sem contratos de comodato ou locação.
Para Silas, este é um momento oportuno, visto que a MP 814 visa à reformulação do setor elétrico. “Julgamos importante a regularização dos legítimos ocupantes dos imóveis construídos nesses núcleos urbanos. A inclusão desse texto traz grandes benefícios para aos que ali residem. Só no estado do Amazonas, por exemplo, existem mais de três mil famílias que vivem nessas condições há mais de 30 anos”, disse.
O parlamentar sugere também que os municípios destinem os imóveis desocupados a programas habitacionais voltados à população de baixa renda ou a instalação de unidades de atendimento em áreas de interesse social. A proposta, que se deu por meio de Emenda, segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
Reportar Erro
Veja mais
