Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1710/2015, de autoria da deputada federal Tia Eron (PRB-BA), que cria a política de desenvolvimento e apoio às atividades das marisqueiras. Por se tratar de matéria com apreciação conclusiva nas comissões, o projeto seguirá para revisão do Senado Federal e, depois, para sanção presidencial.
As condições insalubres da profissão são os principais argumentos da republicana para justificar a proposta. “As marisqueiras atuam nos mangues e precisam ficar a maioria do tempo com o corpo parcialmente submerso na lama. Essa política de desenvolvimento e apoio às atividades dessas marisqueiras é de fundamental importância para garantir as condições básicas de trabalho”, comemora.
Segundo Eron, grande parte desse ofício é exercido por mulheres chefes de família, com baixíssima ou nenhuma escolaridade, vivendo em situação de extrema vulnerabilidade social. “Não bastasse uma série de enfermidades a que estão sujeitas, essas mulheres também são vulneráveis a acidentes, como afogamento, picadas de animais peçonhentos, tétano e descargas elétricas”, explica.
Além de ações de vigilância à saúde, o projeto determina, entre outros, que o Poder Público estimule a criação de cooperativas ou associações e a construção de creches em regiões que atendam as marisqueiras. “Elas têm uma jornada de trabalho que pode chegar a até 14 horas por dia, já que a atividade não se restringe à pesca, mas também à limpeza, ao cozimento e à armazenagem do produto”, ressalta Tia Eron.
Marisqueiras
Estima-se que vivem no país cerca de 835 mil marisqueiras. Estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) revela que essas profissionais têm rendimento médio de R$ 80 por semana.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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