Brasília (DF) – O Projeto de Lei nº 1710/15, da deputada federal Tia Eron (PRB-BA), que define as responsabilidades do Estado com as mulheres marisqueiras, passou pela última comissão da Câmara dos Deputados e agora segue para análise dos senadores. O texto que já havia sido aprovado por outras três comissões, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no último dia 20 de abril.
Pela proposta, o Poder Público tem o dever de oferecer crédito, garantir serviços de saúde e capacitação, construir creches e a criação de cooperativas ou associações de mulheres que tiram o sustento familiar da captura de mariscos.
Tia Eron explica que, apesar de não ter um número oficial, existem aproximadamente 835 mil pescadores artesanais cadastrados em todo o país que serão beneficiadas pelo projeto. “Todas essas mulheres trabalham em condições de plena insalubridade para a marisqueira, ocasionador de diversas doenças relacionadas a sua atividade e ao ambiente de trabalho”, ressaltou a republicana.
A relatora do proposta na comissão, deputada Soraya Santos, destacou que as mulheres marisqueiras exercem a atividade em condições precárias, recebendo em média R$ 80 por semana e precisam da atenção do Estado para melhorar as condições de trabalho e de vida. “Nada vejo no texto do projeto que mereça crítica negativa desta comissão quanto à constitucionalidade, a juridicidade ou a técnica legislativa”, disse a deputada, ao recomendar a aprovação do texto.
Para serem atendidas pelas medidas, o texto estabelece que são consideradas mulheres marisqueiras, aquelas que extraem artesanalmente mariscos de manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.
Texto: Maurizan Cruz / Ascom – Liderança do PRB, com informações da Câmara dos Deputados
Fotos: Ascom – Secretaria de Agricultura da Bahia e Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
