Brasília (DF) – O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 3030/15, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG), que muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O projeto segue agora para votação no Senado Federal.
Para o deputado republicano, “a aprovação desse projeto representa uma proteção a mais para as mulheres, que acabam ficando desprotegidas, mesmo quando está em tramitação a medida protetiva”. Segundo Portela, os agressores, na maioria das vezes, descumprem essas medidas proibitivas e voltam a atemorizar as vítimas. “Com essa norma, caso o agressor cometa algum tipo de violência nesse período, ele será punido com mais rigor e isso vai coibir novos casos de violência contra a mulher”, completou o parlamentar do PRB.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nele, são incorporadas mudanças constantes do PL 4572/16, como o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física; além do crime cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Texto: Laíze Andrade / Ascom – Liderança do PRB, com informações da Agência Câmara
Foto: Luís Macedo / Agência Câmara
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