Parobé (RS) – A Câmara Municipal de Parobé aprovou, na terça-feira (8), dois projetos do vereador Gilberto Gomes Júnior (PRB) que visa garantir o bem-estar animal.
As propostas de indicação do republicano foram convertidas em projetos de lei propondo a criação do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, que têm como objetivo proteger e defender os animais de maus tratos e abandonos. “A criação deste conselho tem por finalidade buscar auxiliar a administração na gestão e criação de medidas para o bem-estar animal. É de suma importância a criação de um conselho destinado ao desenvolvimento de atividades voltadas a causa e para a castração de animais de rua”, defende o republicano.
Segundo Gilberto, o conselho deverá ser composto por sete membros, divididos ente as secretarias de Proteção e Defesa do Bem-estar Animal, de Finanças, Meio Ambiente e de entidades protetoras dos animais e profissional da área de medicina veterinária, que ficarão responsáveis por estabelecer diretrizes e organizará as atividades municipais sobre o assunto, auxiliando no papel de fiscalizar, e organizar as demandas da causa.
Já o fundo municipal ficará responsável pela captação e destinação de recursos para o bem-estar animal, assegurando-lhes condições dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo, alimentação adequada, água potável, vacinas e espaço físico adequado ao seu deslocamento e desenvolvimento.
Pela proposta, o fundo seria mantido por receitas de doações, subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, da arrecadação das multas impostas por infrações à legislação de proteção aos animais e às normas de criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte, tráfego, entre outras.
“Sabemos que as castrações e programas contra zoonoses são medidas de saúde pública, mas também sabemos que o município não conta com os recursos necessários para atender a grande demanda da causa em nossa cidade, assim, o projeto tem por finalidade buscar auxiliar a administração pública na gestão e captação de recursos para a causa animal”, explicou Gilberto Gomes Júnior.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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