Brasília (DF) – Pelo menos um projeto de lei, de autoria do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), e uma medida provisória, relatada pelo deputado federal Heleno Silva (PRB-SE), devem ser apreciadas esta semana pela Câmara.
Na pauta do Plenário, a MP 554, que autoriza a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo. Heleno apresentou emendas ao texto, nas quais busca reduzir os encargos e fornecer novas possibilidades de negociação aos pequenos produtores rurais, em especial da Região Nordeste, que correm o risco de perder suas propriedades por não terem condições de arcar com os juros de suas dívidas com os bancos.
Na comissão de Seguridade Social e Família, está na pauta o Projeto de Lei 4.151, que concede aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial para fins de previdência social. O texto de Cleber Verde, apesar de estar na lista, pode não ser apreciado, já que o parlamentar republicano conseguiu, com a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional 405/09, a criação de uma comissão especial para discutir a inclusão desses trabalhadores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
A comissão especial foi instalada no último dia 7 de março. A PEC precisa ser votada nesse colegiado para depois passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e seguir para o Senado.
Texto: Paulo Gusmão / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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