Porto Velho (RO) – O deputado estadual Cabo Jhony Paixão (PRB-RO) apresentou projeto de lei durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (7), que autoriza e disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública, no âmbito do Estado de Rondônia.
Pela proposta, os órgãos de segurança deverão priorizar o emprego de Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas atividades de investigação e de policiamento ostensivo, respeitada a vida, a integridade física, a privacidade e a imagem das pessoas.
De acordo com o republicano, é necessário investimento na área de monitoramento eletrônico dos mais diversos tipos, pois até pouco tempo só era feito por meio de câmeras de natureza estacionária. “Com a chegada de drones em segurança e os veículos aéreos não tripulados, essa realidade vem mudando e precisamos nos adequar”, disse.
Segundo ele, regras criadas em 2017 facilitaram o uso dos equipamentos pelo poder público, a exemplo da Prefeitura de São Paulo que usa os aparelhos para monitorar traficantes na região da cracolândia, desmates ilegais, ajuda no resgate de vítimas de afogamento nas represas, monitora o avanço do desmatamento, ajuda no cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), constrói mapas tridimensionais para incursões da polícia e acompanha operações em áreas de risco.
Cabo Jhony Paixão enfatiza que o drone tem vocação importante dentro da segurança pública, na área de inteligência e será cada vez mais empregado nesse sentido, e Rondônia tem o dever de acompanhar esse avanço tecnológico. “Vale lembrar que se trata de um projeto de lei autorizativo, que não incidirá em criação de um novo programa ou metafísica no Plano Plurianual do Poder Executivo, uma vez que já existe metafisica nos atuais instrumentos de planejamento governamental”, pontuou.
Outros pontos do projeto preveem a proibição do uso de Vants dotados de armamento ou totalmente autônomos, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública, que deverão incluir conteúdo programático que os habilite para operar os equipamentos.
Texto: Eláine Maia / Decom – ALE/RO
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: José Hilde
