Brasília (DF) – Em discurso proferido nesta quinta-feira (10), o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) fez coro ao grupo de parlamentares que pedem prudência aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que analisa a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006, a Lei Antidrogas. Na avaliação do republicano, deve-se continuar considerando crime o uso de drogas ilícitas para deixar patente o seu caráter deletério e inibir o consumo.
“O STF pode vir a considerar legal, em todo o país, o porte de drogas para consumo. Minha posição é veementemente contrária à descriminalização das drogas, por um conjunto de razões. Em primeiro lugar, o consumo de drogas ilícitas, mesmo as consideradas “leves”, é extremamente perigoso para saúde. A cannabis, por exemplo, é o entorpecente mais consumido no mundo e causa dependência química. Na fumaça da maconha encontram-se mais de cinquenta substâncias cancerígenas. Diversos estudos demonstram uma associação do uso da maconha com distúrbios psiquiátricos, como ansiedade, psicose ou piora do quadro de pessoas com transtorno bipolar, além de dificuldades de memória”, argumentou o deputado.
Bulhões disse conhecer de perto a situação dos dependentes químicos e a destruição que a droga promove na vida de um indivíduo e de sua família. “Chega um ponto em que a pessoa não é mais capaz de estudar ou de trabalhar, perde os seus bens e acaba praticando crimes para sustentar o vício, fica em estado emocional totalmente desequilibrado, praticando atos violentos, inclusive contra seu cônjuge e filhos”, explicou.
O republicano citou, ainda, o posicionamento de importantes órgãos como a Associação Brasileira de Psiquiatria, Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina que se manifestaram contrariamente à descriminalização do porte e uso de drogas no país. De acordo com o deputado, a lei brasileira disciplina adequadamente a questão dos entorpecentes, no entanto, falta a aplicação efetiva no combate firme ao tráfico dessas substâncias, nas campanhas de prevenção e no tratamento dos dependentes químicos.
Por fim, Bulhões alertou que as sanções aplicáveis têm a finalidade de afastar os brasileiros dos alucinógenos e questionou o que há de errado em informar ao usuário os malefícios do consumo. “Uma nação se faz com trabalho e com cidadãos saudáveis, aptos física e intelectualmente. As sanções previstas em lei são advertência como serviço comunitário e programas educativos. Será que é ruim informar o usuário a respeito dos efeitos dessas substâncias? Será que é abominável que ele seja submetido à prestação de serviços à comunidade? Seria muito cruel incluí-lo em programa ou curso educativo sobre drogas? Educar ainda é o melhor caminho”, finalizou o deputado.
O STF retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento da descriminalização das drogas.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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