Brasília (DF) – O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) defende a revogação da norma em vigor que torna o voto obrigatório em todo o País. Segundo o parlamentar, não é mais necessária uma lei que obrigue os brasileiros a votar, porque, na prática, esse direito já é facultativo. “Hoje, a norma não passa de um conselho, já que quatro reais de multa não podem ser considerados sanção”, disse.
Para Bulhões, obrigar um direito parece uma contradição. “Se é direito, a pessoa deve ser livre para decidir se quer ou não exercê-lo. Votar no Brasil não se explica porque o eleitor tem medo do prejuízo financeiro. Explica-se pela vontade da população em participar da festa cívica. Explica-se pela cidadania já aprendida”, explicou.
Na avaliação do parlamentar republicano, a norma que estipula a obrigatoriedade do voto não tem sequer a capacidade de fazer as pessoas refletirem sobre o prejuízo de não votar, pois o valor da multa é irrisório.
“A Lei que obriga os brasileiros a votarem não tem mais razão para existir. A norma não é efetiva, porque a sanção não causa prejuízo significativo. Uma norma somente terá eficácia se indicar prejuízo àquele que pretende descumpri-la”.
Texto: Portal R7
Foto: Douglas Gomes
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