Brasília (DF) – Em discurso proferido na manhã desta terça-feira (30), o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) saiu em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 6583/2013, que tem como finalidade a criação do Estatuto da Família. Segundo o republicano, a proposta trata-se de uma das matérias mais importantes em tramitação no Parlamento.
“Defendemos uma proposta que busca proteger a instituição familiar num momento em que ela é atacada por muitos setores de nossa sociedade, até mesmo pelo Poder Judiciário, cujos membros, motivados por um ativismo judiciário sem amparo constitucional, têm ultrapassado as divisas de sua competência”, criticou o parlamentar.
Para Bulhões, membro da comissão especial criada para examinar a matéria, o projeto merece ser acolhido pela Câmara dos Deputados, haja vista que pretende gerar, no mundo jurídico, elementos que deem mais segurança às famílias brasileiras. “A proposta torna prioritária a tramitação dos processos, procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que o interesse versado constitua risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar”, explica.
Por fim, o deputado lembrou que o texto garante, ainda, a participação efetiva da família nos conselhos e instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas e cria os conselhos da família, que serão órgãos permanentes e autônomos.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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