Brasilia (DF) – O deputado federal Antonio Bulhões (PRB-SP) foi o relator do Projeto de Lei 274/2015, de autoria do deputado Rodrigo Maia, que propõe condições mais adequadas para o transporte aéreo de animais de estimação. A proposta aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) atribui à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a competência regulatória sobre a matéria.
Bulhões lembra que nem todos são conscientes do apreço dos brasileiros por seus animais de estimação e o transporte desses animais em aeronaves muitas vezes é feito sem os devidos cuidados. “Trata-se de importante matéria para o ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o IBGE, em 2013, o Brasil era o quarto país do mundo com maior número de animais de estimação, e o segundo em número de cães, gatos e aves cantoras e ornamentais. A quantidade indica, claramente, que animais de estimação são particularmente importantes para o povo brasileiro”, disse o deputado.
Para o republicano, os impactos benéficos dessa realidade vão muito além do óbvio. Ele destaca que a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) projetou um faturamento muito próximo de R$ 22 bilhões pelo mercado Pet em 2015. Além disso, foi constatado crescimento de 7,8% em relação ao ano anterior e para suprir toda essa atividade econômica foram registrados mais de 1,7 milhão de empregos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
“Tudo isso é muito importante para fazer frente às dificuldades econômicas que o país enfrenta. A atribuição de competência para a Anac regulamentar a matéria é importante medida para viabilizar esse ideal. Com a entrada em vigor do PL 274 de 2015, a sociedade brasileira dará significativo passo em direção ao maior respeito aos animais que lhes são tão importantes”, acrescentou Bulhões.
Proposta
Em sua justificativa para a apresentação do projeto, Rodrigo Maia argumenta que houve um caso de extrema insensibilidade. No início de 2015, os responsáveis por voo da TAM, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, perderam um cachorro ainda antes do embarque. Para tentar contornar o transtorno, um funcionário da companhia chegou a oferecer novo animal para substituir o mascote. A cliente, com razão, considerou a proposta absurda.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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