Brasília (DF) – O 1º secretário da Câmara Federal, deputado Beto Mansur (PRB-SP), presidiu comissão geral com a participação do ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha. O ministro expôs aos parlamentares as prioridades da secretaria e os desafios do desenvolvimento do setor de aviação civil, principal meio de transporte interestadual de passageiros do país desde 2010.
De acordo com o Beto Mansur, um dos objetivos dessas Comissões Gerais é aproximar as diversas instâncias da administração pública com o legislativo, para que as ações dos deputados estejam sempre sintonizadas com aquilo que vá beneficiar a população. Ainda de acordo com o deputado, ao promover as Comissões Gerais, a Câmara dos Deputados está exercendo o seu papel fiscalizador.
Mansur ainda destacou, na abertura da sessão, a importância do Plano de Avião Civil Regional que irá ampliar de 80 para 270 o número de aeroportos regionais. Atualmente, 21% da população do interior do Brasil não tem acesso ao sistema aéreo por falta de aeroportos. O deputado avalia que este é um setor com grande potencial de crescimento, e que irá beneficiar as populações de áreas longínquas como é o caso da Amazônia.
O encontro faz parte da série de comissões gerais que a Câmara promoverá com os 39 chefes de ministérios. A ideia é que, em regra, todas as quintas-feiras algum ministro venha à Casa apresentar seus projetos. Na semana passada foram ouvidos os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo.
A população também pode participar, enviando perguntas e fazendo comentários sobre as discussões pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia da Câmara.
De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a aviação civil brasileira passa por um momento de expansão único na economia brasileira, o que faz do País um dos players mundiais desse mercado. “Nenhum setor [da economia] tem o crescimento garantido que temos na aviação civil. Tudo aconteceu com muita velocidade. Temos, literalmente, que andar a jato”, afirmou Padilha.
Segundo ele, no ano passado, o transporte aéreo brasileiro teve 112 milhões de passageiros. A projeção da secretaria é que esse número triplique até 2035. “Se triplicarmos, estamos falando que em 2035 teremos 336 milhões de passageiros. Serão 236 milhões de viagens”, disse.
Padilha disse, ainda, que os números crescentes são resultado, principalmente, da redução do preço da passagem aérea, que caiu 48% entre 2004 e 2014. A diminuição levou ao que chamou de “democratização do transporte aéreo”.
Sobre a ampliação do número de aeroportos do país nos próximos anos, o ministro afirmou que o objetivo é que 96% da população estejam a pelo menos 100 quilômetros de um aeroporto com certificação internacional para receber voos regulares. Segundo ele, apenas 105 cidades são servidas no Brasil pela aviação civil. Nos Estados Unidos, esse número é de 390. Com o programa, ele disse que o número de cidades atendidas por avião vai crescer. “Temos condições de integrar todo o território nacional com aviação civil. É muito mais fácil fazer um aeroporto em uma cidade do que uma BR”, disse Padilha.
Ao final do programa, que envolve ampliação, reforma e construção de pistas e pontos de embarque e desembarque, as regiões do País ficarão com a seguinte quantidade de aeroportos: Norte (67), Nordeste (64), Sudeste (65), Centro-Oeste (31) e Sul (43).
Recursos
Os recursos para os investimentos (R$ 7,3 bilhões) virão do Fundo Nacional de Aviação Civil, que é alimentado por parte das tarifas aeroportuárias e pela outorga dos aeroportos concedidos ao setor privado em 2013.
Um dos eixos do programa, segundo o ministro, é o subsídio federal às empresas aéreas regionais. O subsídio está previsto na Lei 13.097/15, oriunda da Medida Provisória 656/14, aprovada pelo Congresso Nacional. Padilha explicou que hoje os custos dos voos regionais são 31% superiores, por quilômetro, ao dos voos entre capitais.
“Não tem aviação regional no mundo sem que os grandes aeroportos subsidiem os pequenos. As empresas não têm interesse em voar para destino que dê prejuízo”, disse.
Além da redução dos custos para as companhias (como isenção de tarifa aeroportuária), o subsídio vai atuar diretamente no preço da passagem em voos com origem ou destino em aeroportos regionais.
Fonte e foto: Agência Câmara
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