Brasília (DF) – O deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) é contra a decisão do Governo Federal de abrir licitação para que novas empresas movimentem grãos nos terminais da Ponta da Praia. Para Mansur, a melhor solução para o porto santista é a criação de um novo corredor de exportação de granéis sólidos na Área Continental, longe de regiões ocupadas por moradias.
A proposta do Governo Federal é licitar as áreas portuárias do corredor de exportação da Ponta da Praia, o que poderia garantir a movimentação de grãos no bairro por mais 20 anos, prejudicando a população que vive na região. Em audiência recente com o ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, Beto defendeu uma mudança no local de embarque e apresentou opções viáveis para substituir a região densamente povoada.
“Minha proposta é prorrogar a licença dos terminais por mais 6 ou 7 anos, enquanto são construídos novos terminais na área continental para abrigar essa movimentação de granéis sólidos”, explica o deputado. “Dessa forma, a exportação não é paralisada, o que prejudicaria todo o País, mas também determinamos um prazo para acabar com esse problema que afeta milhares de famílias da Ponta da Praia, do Estuário e do Macuco”.
O Governo Federal e a Prefeitura de Santos travam uma disputa judicial sobre a destinação das áreas da Ponta da Praia que estão sendo licitadas. Enquanto a União pretende ampliar a movimentação de grãos, a Prefeitura aprovou uma lei proibindo o embarque de granéis sólidos na região.
Atualmente, a legislação municipal está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Prefeitura já anunciou que, caso a situação não seja revertida, pretende recorrer da decisão. Entre os argumentos contra a licitação, estão os impactos urbanos causados pelo embarque da safra de soja, como os congestionamentos e a emissão de partículas, que tornaram a Ponta da Praia um dos pontos com maior poluição do ar em todo o Estado.
“Quem vive diariamente o porto sabe como o volume de caminhões e a movimentação dos granéis sólidos são danosos à população”, alertou Mansur. “Estamos trabalhando em uma proposta que beneficie o Brasil com um novo corredor de exportação e acabe com o problema dois moradores dentro de um prazo justo”, completou o deputado.
Fonte: Érica Junot e Marcel Cordela / Ascom – deputado federal Beto Mansur
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