Campo Grande (MS) – Nesta quarta-feira (11), o vereador Betinho (PRB-MS) participou da assinatura do projeto de lei que compõe o Sistema Estadual de Cultura (SESCMS) do Governo do Mato Grosso do Sul.
Para o parlamentar republicano, a apresentação da proposta é a consolidação de um projeto político que visa, antes de tudo, um olhar para a composição sociocultural da sociedade sul-mato-grossense. “É um fortalecimento do trabalho político que as entidades culturais vêm buscando, não apenas para Campo Grande, mas para o Mato Grosso do Sul”, ressaltou Betinho.
O texto já havia sido enviado no ano passado para a aprovação dos deputados estaduais, mas foi retirado de pauta para que fossem feitas algumas necessárias. A proposta sintetiza a legislação existente na área em uma única lei, depois de uma criteriosa revisão da legislação existente e a devida adequação ao Sistema Nacional de Cultura. Todo o texto foi criteriosamente analisado pelo Fórum Estadual de Cultura e por uma equipe técnica da Secretaria de Cultura do Estado.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, caso seja aprovada na Assembleia, a lei é uma conquista para o segmento cultural do Estado. “Foi uma construção coletiva e considero este projeto a Constituição Cultural de Mato Grosso do Sul. O SECMS foi construído dialogando com todos os segmentos. O Sistema Estadual de Cultura ganha o regramento como se fosse um marco legal da cultura. Temos que trabalhar também com inovação e empreendedorismo”, destacou o gestor estadual.
Para a presidente do Fórum Estadual de Cultura, Fernanda Teixeira, há outros desafios que a partir deste momento devem ser enfrentados pelo meio artístico. “Cultura é um direito social, não é um fazer secundário. É extremamente importante em nosso avanço como sociedade. Este momento é importante, devemos cultivar a regularidade nos editais e lutar para efetivar os 1,5% dos recursos para a cultura. Gostaríamos de estar mais próximos na implementação do Plano Estadual de Cultura”, afirmou Fernanda.
Texto e foto: Ascom – vereador Betinho
Edição: Agência PRB Nacional
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