Campo Grande (MS) – Na manhã de sexta-feira (22), o vereador Betinho (PRB), junto aos demais vereadores, participou da assinatura da sanção da Lei que estabelece a jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais aos profissionais de Serviço Social da Prefeitura de Campo Grande, de autoria do Poder Executivo, pelo prefeito Marquinhos Trad.
Betinho é o atual presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, e comemorou a sanção da Lei pelo Executivo. “Hoje, novamente, é um dia feliz e histórico para a categoria. Agradeço o prefeito por ter sancionado a lei, que no dia 12 de março, foi votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores”, destacou.
Anteriormente, os parlamentares já tinham aprovado projetos para garantir 30 horas semanais, seguindo o que estabelece a lei federal 12.317/2010. No entanto, como a proposta precisaria partir do Executivo houve discussão no âmbito judicial quanto à constitucionalidade.
O prefeito ressaltou a importância do apoio de todos os vereadores na aprovação do Projeto. “Não adiantaria nada eu enviar esse projeto de lei se vocês não tivessem o apoio e ajuda dos vereadores. A única Câmara Municipal que teve a coragem juntamente com esse gestor de entregar a lei para as assistentes sociais. Isso não é privilégio, é justiça pra todos vocês”, disse.
Para a residente do Conselho Regional de Serviço Social, Lana Amaral, a sanção da lei traz uma segurança maior para a categoria. “Na Prefeitura de Campo Grande, os profissionais já cumpriam 30 horas, mas era por força de um decreto. A lei sancionada traz uma segurança maior para a categoria porque o decreto poderia ser revogado a qualquer momento. Agora, através dessa lei, a Capital volta ao cenário como exemplo para o nosso Estado, uma vez que nós temos vários municípios que ainda não adequaram a nossa jornada. Nosso próximo passo é a luta para garantir a jornada para os profissionais que atuam no governo do estado”, destacou.
Texto e foto: Ascom – vereador Betinho
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