Campo Grande (MS) – Na sessão ordinária de terça-feira (12), o Projeto de Lei 629/19, de autoria do Executivo, que garante manutenção de 30 horas da jornada de trabalho de assistentes sociais que atuam na Capital, foi aprovado por unanimidade.
O vereador Betinho (PRB), atual presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, usou a Palavra Livre, para falar do direito dos profissionais. Ele lembrou que as 30 horas são direito instituído por lei federal. “Hoje (12/03) foi uns dos dias mais felizes em minha trajetória na política. Como assistente social, sei da importância desse profissional que trabalha de forma emergencial, faz parte das famílias e auxilia na manutenção do lar. O nosso prefeito teve sensibilidade de entender a importância da categoria e garantir esse direito sem redução salarial”, comemorou o republicano.
Anteriormente, os parlamentares já tinham aprovado projetos para garantir as 30 horas semanais, seguindo o que estabelece a lei federal 12.317/2010. No entanto, como a proposta precisaria partir do Executivo houve discussão no âmbito judicial quanto à constitucionalidade.
Betinho também destacou a importância de ampliar as conquistas da categoria, mencionando a lei 5.192/13, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação dos assistentes sociais nas escolas municipais. “Temos muito que avançar nessa discussão e podemos nos tornar referência nacional”, finalizou.
Texto: Ascom – vereador Betinho
Foto: Izaias Medeiros
