Brasília (DF) – O endurecimento das leis penais e maiores investimentos em segurança pública foram temas principais da reunião do deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, realizada na manhã desta terça-feira (30), em Brasília. Durante a audiência, o parlamentar reforçou a defesa pela redução da maioridade penal e expôs um conjunto de projetos de lei propostos pelo seu mandato e já apresentados na Câmara dos Deputados, cujos objetivos é assegurar uma legislação mais rígida de fortalecimento à segurança e combate à violência.
No encontro, Benes também solicitou ao ministro Sérgio Moro a viabilização e descontingenciamento no valor de R$ 1,2 bilhões dos recursos estabelecidos pelo Fundo Nacional de Segurança (Lei 13.756/18), para que os municípios executem projetos de segurança pública e reforcem as Guardas Municipais, permitindo também, a instalação de sistemas de videomonitoramento, compra de equipamentos e veículos de patrulhamento para atender as demandas e reforçar a segurança nas zonas urbanas e rurais.
“Em nome das famílias do Rio Grande do Norte, que nos deram a oportunidade de representá-las e lutar por melhorias de segurança pública, estive discutindo com o ministro Sérgio Moro ações e projetos para endurecer as leis penais e prevenir à criminalidade e violência. Também pedimos o descontingenciamento dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública e recebemos a garantia e o apoio do ministro na viabilização de recursos para investimentos nos municípios, para que se criem condições de organização e reestruturação das guardas municipais”, destacou o republicano.
Sobre os recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública, o ministro garantiu que já está trabalhando junto ao Ministério da Economia para que sejam descontingenciados os valores do fundo nacional de segurança por meio de medida provisória e, em seguida, aplicados nos Estados e nos municípios em ações e melhorias da segurança pública.
Ainda, durante a audiência, Sérgio Moro agradeceu o empenho do deputado Benes em apoiar o Pacote Anticrime e se colocou à disposição para receber e discutir as propostas de fortalecimento da segurança pública. “Quero parabenizar o ministro pelo Pacote Anticrime que está tramitando na Câmara Federal. Já nos comprometemos em apoiar e aprovar o mais rápido possível essas medidas, que de certa forma, trarão maior esperança de melhoria da situação caótica da segurança pública em nosso país”, finalizou o deputado do PRB.
Texto: Ascom – deputado federal Benes Leocádio
Foto: Douglas Gomes
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