Brasília (DF) – Sob o comando do líder Márcio Marinho (PRB-BA), a bancada republicana recebeu na tarde desta quarta-feira (5), o relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, deputado Darcídio Perondi (PMDB-RS) e consultores do Congresso Nacional e do Ministério da Fazenda. Os técnicos estão visitando as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados com o intuito de esclarecer os pontos mais importantes da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos. A PEC deverá ser votada na próxima segunda (10), no plenário da Casa.
Marinho considera este diálogo de extrema relevância. “Os 22 parlamentares do PRB estão participando das várias reuniões promovidas pelo governo, para explicar os efeitos produzidos pela referida proposta, assim como para sanar dúvidas. Temos certeza da importância da PEC 241 para o país, mas há algumas questões a serem esclarecidas como, por exemplo, o corte nos recursos para a educação e saúde. Estamos participando ativamente da discussão para preservar as verbas destinadas a estas áreas tão importantes. Vamos votar pela aprovação da PEC porque entendemos que não se trata de uma questão de governo, mas, sim, de Estado”, explicou.
O líder lembrou que quanto mais a votação da PEC for adiada, maior será o problema para o país. “A cada dia que passa aumenta o número de desempregados, que já ultrapassou 12 milhões. Se não votarmos essa PEC, a tendência é a dívida pública bruta do governo crescer ainda mais. Se nada for feito, a dívida alcançará 100% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2024. Somos a favor dessas medidas de saneamento fiscal. O governo precisa cortar na própria carne e reduzir despesas”, finalizou Marinho.
Saiba mais
O Brasil vive a maior crise econômica de sua história. São seis trimestres consecutivos com o PIB negativo. É a maior recessão do século. De acordo com dados do governo, apenas a especulação de aprovar a PEC 241 e a Reforma da Previdência, aumentaram em 0,8% pontos percentuais as projeções de crescimento do país em 2017.
Ainda segundo os especialistas, com o reajuste das despesas pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme proposto pela PEC, a saúde e a educação não perderão recursos para outras áreas e não ficarão dependentes da variação da arrecadação. Haverá mais previsibilidade e estabilidade na aplicação dos recursos.
Por Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara dos Deputados
Foto: Douglas Gomes
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