São Paulo (SP) – A bancada do PRB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), composta pelos deputados estaduais Gilmaci Santos, Jorge Wilson, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura, votou, na terça-feira (23), favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2016), que altera a Constituição do estado e eleva o teto salarial dos servidores públicos.
O texto foi aprovado em primeira votação por 65 votos a favor e 3 contra e aguarda a segunda rodada de discussão e votação para entrar em vigor. Por ser uma PEC, a proposta não precisa ser sancionada pelo governo de São Paulo.
Pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado, hoje baseado no vencimento do governador, passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. Com isso, o teto passa da faixa dos atuais R$ 21 mil e atinge R$ 30 mil até 2022.
“A bancada do PRB na Alesp votou favorável à aprovação da PEC 5/2016 que altera o limite de remuneração do funcionalismo público, hoje vinculado ao salário do governador do estado. Os ganhos salariais seriam implementados ao longo de quatro anos. A proposta busca apenas equalizar a disparidade que existe entre a remuneração do Estado e de outras unidades da federação”, explicou Gilmaci Santos em sua rede social.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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