Volta Redonda (RJ) – Através requerimento feito apresentado na Câmara, o vereador Paulo Baltazar (PRB) solicita informações do prefeito Antonio Francisco Neto (PMDB) sobre a implantação do incentivo financeiro do Governo Federal para os agentes de saúde do município. No ofício encaminhado ao chefe do Executivo, Baltazar reitera que o valor é devido desde janeiro deste ano, e que os recursos são de verbas carimbadas do Governo Federal, sendo que, o não cumprimento da portaria levará ao encaminhamento imediato ao Ministério Público para apuração da responsabilidade criminal.
O parlamentar lembrou que, o incentivo no valor mensal de R$ 1.014,00 é garantido pela Portaria 314 do Ministério da Saúde a partir de janeiro de 2014 para todos os agentes das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família. Baltazar quer saber se o município já recebeu os recursos do Ministério da Saúde e se já programou os pagamentos para este mês.
Segundo o vereador, como relator da Comissão de Saúde da Câmara, é seu dever fiscalizar e ficar atento para o cumprimento da lei, já que é um direito que eles adquiriram. Lembrou ainda que, a melhoria salarial dos agentes com certeza refletirá na melhoria da qualidade da atenção à saúde da população.
Fonte: A Voz da Cidade
Foto: Divulgação
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