Salvador (BA) – O Plenário do Parlamento Baiano foi palco de uma Sessão Especial comemorativa aos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na tarde de quinta-feira (07). A cerimônia proposta pelo deputado estadual, José de Arimateia (PRB-BA), destacou a importância e avanços do ECA durante todo esse tempo de criação, além de discutir a atual realidade dos conselhos tutelares, que ainda funcionam de forma precária.
“Nós parlamentares, somos os sujeitos ativos, e cabe a nós provocarmos a mudança, e lutar por uma sociedade inclusiva. Crianças e adolescentes devem ser cuidadas com zelo e amor, e nós devemos fazer com que o mundo seja um lugar melhor para eles. Nesse sentido, os conselheiros são fundamentais na luta pelos direitos da juventude, e têm feito verdadeiros malabarismos para exercer as suas funções institucionais com elevada qualidade pela falta das mínimas condições estruturais”, disse Arimateia.
Conforme relatou o advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), Marcus Magalhães, o documento reafirma a obrigação da sociedade e do Poder Público de assegurar a Criança e o Adolescente de todas as formas. Ele classificou o papel da família e o trabalho dos conselheiros como prioridades absolutas.
A Conselheira Tutelar do bairro de Valéria, localizado em Salvador, Tatiana Paixão, afirmou que na Capital Baiana existem 18 Conselhos – cinco deles sem Sede, e 13 funcionando de forma precária. “Eu só não digo, que os Conselhos estão abandonados porque nós lutamos com veemência para aplicar as medidas, e muitas vezes tiramos dinheiro do nosso próprio bolso para mantê-los em pé”, destacou.
A cerimônia foi finalizada pelo deputado federal, Márcio Marinho (PRB-BA), que considerou plausível a demanda da Conselheira Tatiana, e em seguida afirmou “as questões relacionadas à criança e ao adolescente devem ser antipartidária. Falta a boa vontade de um gestor, para investir ao máximo naqueles que são o futuro da nossa nação”, disse, enfatizando na sua iniciativa em criar em Brasília uma Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
Preocupado em garantir a efetividade do ECA, Arimateia apresentou Projeto de Lei propondo a semana de prevenção à violência contra a criança e o adolescente. Ele também citou sua proposta de criação do Programa Jovem Aprendiz, com o qual visa a dar um norte para os menores. O parlamentar indicou ainda ao governador Jaques Wagner a construção de Centros de Acolhimento e tratamento de crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas “em cerca de 30 municípios”, mas lamentou que não tenha sido feito nenhum ainda no Estado.
Também compuseram a mesa da Sessão, a Promotora da Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Ana Bernadete de Andrade; o subsecretário Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza, Antônio Rodrigues; o psicólogo Eli Carlos Coutinho; o coordenador de Proteção Social Básica, Cláudio Melo da Secretaria de Desenvolvimento e Combate a Pobreza; representando o Governo do Estado, além da Secretária Executiva do Conselho Estadual das Cidades, Micau Barreto; representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro Filho.
Fonte e fotos: Ascom – deputado estadual José de Arimateia
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