Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), o auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O Projeto de Lei 8965/2017, que recebeu relatório favorável do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), tem o objetivo de fomentar as exportações por meio do repasse de mais de R$ 1,9 bilhão.
“Apesar de ter foco na área de finanças públicas e de relações intergovernamentais, a proposta tem grande relevância econômica”, argumentou o parlamentar. Para Carvalho, o auxílio vem em momento oportuno: “Em tempos de recessão econômica, de queda de arrecadação e da necessidade urgente de se viabilizar soluções que possam alavancar o crescimento econômico, a medida sugere solução criativa e eficaz para possibilitar o alívio financeiro de estados e municípios”, disse.
Vinicius enfatizou, ainda, a importância dos incentivos às exportações. “Governadores e prefeitos poderão viabilizar os créditos de exportação a que têm direito inúmeras empresas, e que, quando não aproveitados, incidem em custos que retiram sua competitividade nos mercados internacionais”.
O PL, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria segue para análise no Senado Federal.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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