Volta Redonda (RJ) – No dia 4 de setembro, às 19h, o vereador Washington Uchôa (Republicanos) realiza uma audiência pública para tratar sobre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, no bairro Aterrado, aberto à população, e contará com a participação do secretário municipal de Saúde, Alfredo Peixoto; da secretária municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos, Dayse Penna; da presidente da Associação de Pais de Autistas e Deficientes Mentais de Volta Redonda (Apadem), Márcia das Candeias; além de professoras e diretoras de colégios da cidade especializados em autismo.
Segundo o vereador, o evento é importante para que se possa resguardar os direitos das pessoas com autismo, além de garantir o cumprimento da Lei Federal de nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“A Lei 12.764/2012 afirma que todas as pessoas que convivem com o TEA têm direito a tratamentos, através do SUS, que sejam necessários para o seu desenvolvimento geral. Quero discutir também a inserção do símbolo TEA nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos e transportes públicos, um avanço em prol da acessibilidade e da inclusão, que já é lei em algumas cidades brasileiras”, explicou Washington Uchôa. Segundo ele, ainda existem obstáculos para que a legislação seja colocada em prática.
Lei municipal
Washington Uchôa é autor da Lei 5.436, que concede horário especial aos servidores públicos de Volta Redonda, responsáveis por pessoas com necessidades especiais, que necessitam de atenção permanente. O objetivo é auxiliar as famílias que possuem em sua composição pessoas com necessidades especiais, garantindo que tenham mais disponibilidade para cuidar e dar melhor qualidade de vida a eles que, notoriamente, necessitam de mais atenção, tanto física quanto psicológica.
“Sei como é importante que os responsáveis tenham um tempo maior de dedicação. Levanto com muito carinho e respeito essa bandeira da acessibilidade e dos direitos das pessoas com necessidades especiais”, ressaltou o republicano, que é relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso na Câmara Municipal.
Texto e foto: Ascom – vereador Washington Uchôa
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
