São Paulo (SP) – A Câmara Municipal de São Paulo vai debater, na próxima segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 41/2017, que versa sobre a proibição da venda de narguilé para menores de 18 anos.
Aprovado em primeira votação no dia 7 de junho, o texto prevê que para a venda do equipamento em toda a cidade de São Paulo passe a ser exigido no ato da compra, um documento de identificação com foto que comprove a maioridade do comprador. Além disso, o projeto pede que os estabelecimentos que vendem o aparelho fixem placas que mostrem a proibição.
Atualmente, a venda do fumo do narguilé já é proibido para menores, mas a proposta trata da comercialização do cachimbo d’água, utilizado para o consumo do fumígeno, que é livre para qualquer idade. “Hoje, nas praças públicas e até em portas de escolas, não é difícil encontrar grupos de menores consumindo o narguilé. O que é tradição árabe virou uma espécie de lazer para nossas crianças, que não conta com espaços públicos, programação de atividades e políticas públicas para ocupar seu tempo ocioso. Elas sequer tem consciência do perigo que correm”, disse o vereador Rinaldi Digilio (PRB-SP) que é um dos autores do projeto. O republicano aponta, ainda, que uma sessão de narguilé equivale a ingestão de fumaça de até 100 cigarros e contém mais metais pesados, aumentando risco de câncer de boca.
A Pesquisa Nacional da Saúde (PNS), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o número de usuários jovens do narguilé aumentou 139% em menos de cinco anos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que uma sessão de narguilé, que dura entre 20 a 80 minutos, corresponde a ingestão da fumaça de 100 cigarros. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) diz que o narguilé conta com as mesmas 4,7 mil substâncias tóxicas que o cigarro, mas com mais concentração de metais pesados, se tornando assim um dos maiores vilões na propagação do câncer de boca.
“Além de conscientizar os jovens dos perigos é importante dialogarmos com os pais, porque muitos encaram como um lazer ou diversão de juventude, o que não é verdade, pois o narguilé é ainda mais perigoso que o cigarro comum. Podemos estar criando uma geração de tabagistas, por encararmos como uma brincadeira algo que é sério”, afirmou o vereador do PRB.
Para os estabelecimentos que descumprirem a lei, o projeto determina as punições previstas no art. 243 da Lei n°. 8.609, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e no art. 56 da Lei n° 8.078, de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa ao Consumidor – CDC). Além de Digilio, o projeto tem ainda como autores os vereadores Alessandro Guedes, Gilberto Nascimento e Alfredinho.
Texto e foto: Ascom – vereador Rinaldi Digilio
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