Mato Grosso do Sul (MS) – A audiência pública sobre gestão e preservação do Bioma Pantanal, promovida pelo senador Pedro Chaves (PRB), alcançou seu objetivo ao conciliar os interesses dos produtores rurais da região, os pantaneiros, com o desejo dos ambientalistas. “O debate realmente foi muito proveitoso. Todas as sugestões serão levadas ao Senado para constituir a legislação de preservação do Pantanal e dar segurança jurídica ao pantaneiro”, afirmou o senador.
O evento, realizado no último dia 16 de abril, lotou o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com a presença de diversos setores da sociedade civil, além da imprensa local, parlamentares, estudantes e autoridades como o secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, o promotor do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual (MPE), Luciano Loubet, o superintendente federal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Celso Martins, bem como o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Maurício Saito e o diretor da Fundação SOS Pantanal, Felipe Augusto Dias.
Para o presidente da Câmara Técnica sobre o Pantanal, do Conselho Estadual de Controle Ambiental de Mato Grosso do Sul, Nilson de Barros, o mais importante da audiência foi a desmistificação do projeto que, segundo ele, na primeira versão era muito restritivo. “O fato de o senador Pedro Chaves ter assumido a relatoria dessa proposta nos trouxe mais tranquilidade. A comunidade pantaneira com certeza sai daqui mais tranquila, satisfeita com o que ouviu, vendo que realmente estão bem apresentados e que essa legislação vai dar segurança jurídica e não apenas restrições”, declarou.
De autoria do então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura, o projeto de 2011 foi retomado no ano passado e já se encontra em fase terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A dificuldade em ser aprovado estava justamente na alegação de “muitas restrições” pela classe produtiva do Pantanal. Mas, agora, conforme Pedro Chaves, a proposta passou por alterações que visam conciliar os interesses de ruralistas e ambientalistas. “Não vai prejudicar os pantaneiros, pelo contrário, vai criar ordenamento jurídico e melhorar a região como um todo, tendo a sua produção sustentável e ainda incentivando quem fizer a preservação”, disse o senador do PRB.
Como sugestão à nova lei, o promotor Luciano Loubet pontuou três situações. “Sugiro que o projeto deva ter a relação entre o planalto e a planície, a dimensão internacional do Pantanal e a política de proteção à vegetação arbustiva das cordilheiras e dos capões do Pantanal”. Ainda conforme ele, para problemas difíceis as soluções não são simplistas. “São complexas também”, argumentou.
Felipe Augusto Dias, diretor do SOS Pantanal, destacou alguns aspectos do projeto de lei em tramitação no Senado. “O projeto estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2011 e a partir do compromisso firmado na carta Cayman avançou no ano passado, com a relatoria do senador Pedro Chaves. Esta audiência é fundamental para informar todos aqueles que serão diretamente influenciados pela lei. A proposta hoje apresentada ainda não é ideal para todos e este é momento é para melhorá-la. O Fundo Pantanal proposto pela matéria poderá ser utilizado para recuperação do Pantanal, ampliando a proteção do bioma. Somente em conjunto com a sociedade teremos um desenvolvimento social, econômico e ambiental”, avaliou.
Da Famasul, Maurício Saito, elogiou o empenho do senador Pedro Chaves em debater o PLS 750/2011. “O tema é espinhoso e este senador do estado decidiu aceitar a relatoria do projeto de lei, deixando claro sua dedicação a esta proposta. Faço aqui uma saudação aos produtores rurais que representam os pantaneiros, pois não há uma polarização entre os produtores rurais, aqui eu nomeio todos os pantaneiros produtores que participaram efetivamente das sugestões ao texto do projeto, pois os verdadeiros preservadores do Bioma Pantanal são os pantaneiros. Temos hoje 86% do Bioma Pantanal preservado e o mundo tem outra lógica de produção, o poder público tem que participar desta nova lógica”, ressaltou.
O engenheiro Celso Martins, que representou o Mapa, destacou a importância da audiência pública. “Louvo a realização deste debate, que está levando em consideração alguns acirramentos e questões que precisavam ser visualizadas com mais clareza. Há uma questão notória, Pantanal e região peri-pantaneira não se discute de fora para dentro, nem mesmo de cima para baixo, a população que ali reside e produz e tem conhecimento pacificado pelo assunto e, por isso, tem que ser ouvida e respeitada, já que há ausência e indefinição do poder público ao longo do tempo”.
Satisfeito com o trabalho consensual desenvolvido por Pedro Chaves na relatoria da nova Lei do Pantanal, Nilson de Barros, professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), mediou o debate entre os ocupantes do plenário. “Agradeço essa oportunidade e informo que esta legislação tem sido trabalhada há três anos e duas instituições tem nos apoiado sempre, a Famasul, com todo o suporte jurídico e técnico e o Governo do Estado, com os instrumentos que precisamos para elaboração de pontos de aperfeiçoamento do anteprojeto”, afirmou ele. “Obrigado senador Pedro Chaves, por conduzir tão bem a relatoria desta matéria”, finalizou.
Fundo Pantanal
Aproveitando a ocasião, o senador Pedro Chaves anunciou que sua proposta de criar o Fundo Pantanal terá o aporte de R$ 1,2 bilhão para investimentos em pesquisas, projetos, programas e incentivos voltados a produtores que ajudarem na conservação da região. O Fundo, segundo ele, terá a verba proveniente de multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que passam de R$ 10 bilhões. “Deste valor, R$ 4 bilhões são destinados à preservação de biomas importantes, entre eles o Pantanal, a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica”. No início, o valor repassado à proposta será conduzido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Aprovado em novembro do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o relatório de Pedro Chaves sobre a nova Lei do Pantanal está em fase terminativa e deve ser votado em breve na Comissão de Meio Ambiente. Se passar na comissão, o projeto segue para plenário e, posteriormente, para a sanção do presidente da República Michel Temer.
Texto e fotos: Ascom – senador Pedro Chaves
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
