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Atenção, vereador! A janela partidária em vigor não é para você

Presidente Marcos Pereira alerta sobre risco de perda de mandato em caso de movimentação indevida

Por helen · Da Redação23 de mar. de 20261 min de leitura

O presidente nacional Marcos Pereira reforça uma orientação importante neste período de janela partidária.

A regra atualmente em vigor vale exclusivamente para deputados federais, estaduais e distritais. Para vereadores, a janela partidária ocorre apenas em anos de eleição municipal.

Com base no entendimento da Justiça Eleitoral, o mandato proporcional pertence ao partido. Por isso, qualquer movimentação exige responsabilidade e orientação correta, a fim de evitar risco de perda de mandato.

A Resolução nº 01/2021 do Republicanos regulamenta os critérios para emissão de carta de anuência e orienta os dirigentes quanto à condução adequada desses procedimentos.

Assista à Mensagem do Presidente:

 

 

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