RETROSPECTIVA
Brasília (DF) – Em cerimônia no Palácio do Buriti, no mês setembro de 2014, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria Especial do Idoso, liderada por Ricardo Quirino (PRB), e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, representada pela ministra-chefe, Ideli Salvatti, firmaram o Termo de Adesão ao Compromisso Nacional para Envelhecimento Ativo. O documento alinhava as ações voltadas para o idoso no DF com a política nacional.
À época, de acordo com Quirino, o GDF acreditava que essa assinatura formalizava seu compromisso com o envelhecimento ativo. Esse termo colocava em movimento as políticas públicas voltadas ao idoso, unificava as ações e destinava recursos para a ampliação e aplicação nessas ações.
O Termo de Adesão previa a valorização, promoção e defesa dos direitos dos idosos, conforme dispõe o Decreto 8.114/2013, que englobam a formação continuada de cuidadores e o fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
“A pirâmide está se invertendo em nosso país, e o DF larga na frente. Primeiramente por o DF ser pioneiro como única unidade da Federação com secretaria em nível de estado voltada para o idoso. Na sequência, mas não menos importante, percebemos que pela primeira vez as políticas públicas para essas pessoas são vistas como prioridades”, destacou o secretário do Idoso, Ricardo Quirino, naquele período.
É importante dizer que esse termo destacava ações voltadas para a previdência e assistência social, saúde, participação do idoso em espaços públicos e sociais e políticas de habitação, entre outros.
“As ações previstas serão coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em conjunto com os 17 ministérios, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Nós temos a necessidade de trabalhar a política de forma integrada para que se atenda o idoso em todas as suas demandas”, explicou a ministra Ideli Salvatti, à época.
Até 2014, a população de idosos no Brasil girava em torno dos 23 milhões. Assim, de cada oito pessoas uma tem mais de 60 anos. A expectativa é que em poucas décadas, teremos mais brasileiros nessa faixa etária do que adolescentes.
“É um documento importante, pois mostra que nossa luta está tendo resultados. Nossa luta é por mais visibilidade na sociedade e apoio do governo em nossas necessidades”, disse a representante da Associação Maria da Conceição (Asmac), Iara Pereira, de 63 anos, que desenvolve inúmeras atividades para o público acima dos 60 anos.
Ações executadas no DF voltadas para o idoso:
– Disque idoso (156 Opção 8) – Canal direto e gratuito destinado a receber denúncias de violência ou violação de direitos do idoso, além de fornecer informações sobre o envelhecimento. Somente no primeiro semestre deste ano, foram atendidas 6.816 ligações, sendo 923 ligações relativas a denúncias de violência contra o idoso.
– Novas Instalações da Secretaria do idoso – Maior acessibilidade aos os serviços da Secretaria. O espaço abriga ainda o Núcleo da Fundação Assistência Jurídica – FAJ, que, em parceria com a OAB/DF, ampliou a rede atendimento jurídico gratuito à população idosa de baixa renda. Houve aumento de 60% dos atendimentos aos idosos desde que o serviço foi implantado.
– Campanha preventiva para segurança da pessoa idosa: lançada em março, pela primeira vez no DF, em parceria com a Polícia Militar, uma campanha de instrução e prevenção da segurança voltada exclusivamente para o idoso. A Prefeitura de Porto Alegre lançou a mesma campanha após o êxito no Distrito Federal. Aproximadamente 1.500 idosos já assistiram às palestras ministradas por policiais da corporação.
Edição: Jamile Reis / Agência PRB Nacional
Fonte: Ascom – SEI
Fotos: Pedro Ventura
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