São Luís (MA) – O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na última quarta-feira (20) o Projeto de Lei 021/2015, que altera a Lei do Transporte Alternativo. O texto é de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB-MA) em parceria com Max Barros (PMDB).
As mudanças tratam de aspectos como operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade. “Hoje é um dia histórico pela condição representativa desse projeto que amplia a Lei do Transporte Alternativo. Acreditamos na força do trabalhador. A ninguém interessa nem a ilegalidade nem a irregularidade. Essa é uma demonstração de que estamos voltando nossos esforços às demandas justas e legítimas, que certamente vão beneficiar tanto a categoria quanto os usuários desse serviço”, pontuou Júnior Verde.
“Foi uma iniciativa importante, pois mudou a redação de alguns artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, disse o representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, Alvacy Maciel Gomes.
Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição (CCJ), a proposição não fere a constituição nem a autonomia municipal. O projeto foi subscrito, em fevereiro, pelos deputados Júnior Verde e Max Barros (PMDB), e altera a Lei 7.736, de 2002, que institui o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.
Para o deputado estadual Max Barros, foi uma grande conquista. “Acredito que em breve essas mudanças sejam efetivamente implementadas, uma vez que o governador Flávio Dino deverá sancionar com a maior celeridade possível”, ressaltou.
Fonte: Ascom deputado estadual Júnior Verde
Foto: Kristiano Simas – Ascom Assembleia Legislativa do MA
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