João Pessoa (PB) – Por iniciativa do deputado estadual Jutay Meneses (PRB), a Assembleia Legislativa da Paraíba realiza nesta quinta-feira (27), às 14h30, sessão especial para discutir a modificação do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), código de conduta e disciplina que foi instituído por meio do Decreto governamental nº 8.962, de 11 de março de 1981.
O parlamentar informou que em conjunto com alguns policiais já vem trabalhando para formular um Regulamento mais moderno para a Polícia Militar. Ele espera que, após a sessão especial, outros policiais e representantes de entidades, possam se unir a esse trabalho. “Vamos trabalhar em conjunto com os policiais. São eles que devem dizer o que deve mudar e o que continua valendo. Para isso iremos fazer esse debate na Assembleia Legislativa”, disse.
Como justificativa, o deputado disse que o RDPM afronta os princípios constitucionais. Para ele, a Constituição Federal é o topo do ordenamento jurídico brasileiro e não se pode continuar com um regulamento que a afronte. “Não é possível que nossos policiais sigam um regulamento tão antigo. Vários pontos são ultrapassados e não condiz com a nossa realidade. A liberdade de expressão é um ponto que deve ser revisto nessa nossa proposta de reformulação”, destacou o deputado.
Conforme o deputado, após os encontros para debater o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, será apresentado um Projeto de Lei com as modificações propostas. O projeto irá tramitar nas comissões até chegar para apreciação do plenário. “Tenho certeza que essa matéria será aprovada por unanimidade já que, acredito, que todos os deputados são favoráveis à atualização do Regulamento”, observou.
Polícia Militar
Criada ainda no tempo do Império (em 3 de fevereiro de 1832), a Polícia Militar da Paraíba é, atualmente, o mais antigo órgão público em atividade no Estado. Ao longo da sua história, a PM esteve presente nos mais importantes momentos históricos do Brasil e da Paraíba, a exemplo do combate à Revolução Praieira, à Guerra do Paraguai, à Revolta do Quebra-quilos e à Coluna Prestes. Inicialmente, a corporação foi formada com um efetivo de 50 homens, sendo 15 a cavalos e 35 a pé. As primeiras missões foram a Guarda da Cadeia e a execução de rondas no Centro de João Pessoa
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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