Curitiba (PR) – O plenário da Assembleia Legislativa, aprovou em redação final, o Projeto de Lei 481/12, de autoria do deputado Edson Praczyk (PRB-PR), que regulamenta no Estado do Paraná, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência- Proerd, a ser desenvolvido na rede de ensino público e privado do Estado, e em entidades interestaduais, bem como em forma de orientação para pais, mediante realização de ações preventivas e cooperativas entre a Polícia Militar e demais entidades envolvidas no programa.
A metodologia utilizada para o desenvolvimento do programa poderá ser dirigida a séries do Ensino Fundamental e Médio, com planejamento adequado às idades, o que será regulamentado pela Polícia Militar, que será também responsável por gerenciar todo o programa, que terá, na opinião do deputado, autor da lei, uma ação preponderante a educação preventiva primária sobre drogas, através de ação didático/pedagógica.
Entre os vários artigos da lei, que irá agora à sanção governamental, destaque para a formação da figura do educador social, que será dos quadros da Polícia Militar, aulas e ações de cidadania, prevenção primária ao uso de drogas, lícitas e ilícitas, aulas que esclareçam sobre os riscos decorrentes do uso de drogas e da dependência química, orientação das crianças, adolescentes e familiares sobre as medidas para o combate ao uso de drogas, aplicação de palestras e cursos de formação para a comunidade através da Secretaria de Segurança Pública.
A lei determina que a Polícia Militar, para implantar o Proerd, fica autorizada a celebrar convênios, termos de cooperação técnica e outros meios de parceria, tendo como objetivo a destinação de recursos para investimento em divulgação, operacionalização das ações e aquisição de material didático, podendo também receber recursos de custeio próprio para o desenvolvimento de suas atividades.
O deputado Edson Praczyk, diz que espera que o Governador Beto Richa possa sancionar a Lei, o mais breve possível para que o já vitorioso programa possa ser posto em prática em todo o Paraná já nos próximos dias, pois já ficou demonstrado que é uma ferramenta eficaz no combate às drogas e a violência entre os alunos das escolas de todo Estado.
Texto:Ascom – deputado estadual Edson Praczyk
Foto: Sandro Nascimento
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