Nesta semana, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Com a aprovação do texto, o governo federal estima uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. A principal medida da reforma é a definição de uma idade mínima para a aposentadoria, que agora será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; outras mudanças foram aprovadas, como o aumento da alíquota de contribuição para quem recebe acima do teto do INSS. O tempo mínimo de contribuição também foi fixado com a nova regra, será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
O texto-base foi aprovado na última terça-feira, 22/10, mas o Senado concluiu a votação da proposta um dia depois, na quarta-feira (23); foi retirado o trecho que proibia a concessão do enquadramento por periculosidade, essa foi uma boa correção, pois o texto original poderia dificultar a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos ou prejudiciais à saúde.
O Congresso Nacional agora irá analisar uma segunda proposta, a PEC 133/2019, mais conhecida como PEC Paralela, a propositura é fundamental, pois contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão dos estados e municípios nas novas regras previdenciárias, dando a diretriz de como será a reforma também no Estado de São Paulo. Em 11/09, estive em Brasília – DF, no Senado Federal, para defender o tema; na ocasião representei a Alesp em uma reunião com os presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil para tratar, entre outras questões, de pontos da reforma no âmbito dos estados e municípios. O encontro reuniu presidentes de 20 Assembleias Legislativas e o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A PEC Paralela tem sido muito esperada por prefeitos e governadores, pois ajudará a equilibrar as contas de estados e municípios; segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Reforma da Previdência, a PEC poderá significar uma economia de R$ 350 bilhões aos caixas de estados e municípios em dez anos.
Sei que a reforma não foi muito bem recebida por uma parcela considerável da população, mas ela trata de mudanças necessárias para que o governo equilibre as contas públicas do país. Parabenizo ao Legislativo federal pelo empenho em discutir e aprovar uma matéria tão difícil e impopular, mas muito almejada pelos governantes, afinal, os cinco presidentes anteriores demonstraram interesse em aprovar textos semelhantes. Durante o processo de discussão da propositura na Câmara dos Deputados, o Republicanos também foi muito presente, pois sempre acreditou que as reformas eram necessárias para que o Brasil voltasse a crescer.
Mesmo que esse tenha sido um grande passo para o desenvolvimento do nosso país, não podemos esquecer que o caminho da retomada do crescimento é longo e passará por outras reformas, como a Tributária, a Administrativa e a do Pacto Federativo. A primeira já está em tramitação, a segunda ainda será apresentada pelo governo, já a reforma do pacto federativo deverá ser apresentada pelo governo na próxima semana e irá propor uma revisão no pacto federativo atual, estabelecido pela Constituição de 1988, a ideia é melhorar a situação fiscal de estados e municípios que estão enfrentando graves crises financeiras. Devemos ficar atentos aos próximos passos que serão dados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, eles serão fundamentais para o futuro do Brasil.
Gilmaci Santos é deputado estadual pelo Republicanos de São Paulo e 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo
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