Brasília (DF) – Foram aprovados 11 requerimentos de autoria do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) nesta terça-feira (16) durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro. Segundo o republicano, o objetivo é conhecer a realidade da maioria dos presídios para traçar paralelo entre a administração pública e a privada, debater a terceirização no sistema prisional e conhecer os contratos de cogestão ou de parceria público-privada eventualmente firmados para a construção de presídios.
“Buscamos um modelo com maior efetividade que traga segurança para sociedade, não necessariamente o mais barato e, sim, o modo administrativo mais eficiente e eficaz em seu propósito. Não adianta oferecer baixos custos para o Estado, se os detentos continuarem a comandar roubos, tráfico de drogas e até atentados por meio de celulares de dentro das penitenciárias, as quais estão se tornando quartéis generais das milícias”, defendeu Pinato.
Para o parlamentar do PRB, a reforma do sistema prisional é o ponto crucial para a aceitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. “A situação precária em que os presídios de todo o país se encontra é o argumento para os que são contra a aprovação da PEC. Pesquisas revelam que 87% da população é a favor da aprovação da matéria, mas entende que o sistema carcerário não tem a menor condição de receber mais detentos”, argumentou.
As péssimas condições de vida dentro dos presídios brasileiros já são conhecidas e impedem que a ressocialização dos detentos seja promovida. Para o deputado, a superlotação é um dos mais graves problemas. “Existe um enorme déficit de vagas. Creio que a presença de um juiz criminal, ao menos uma vez por semana, facilitaria a liberação de espaço nas casas de detenção, uma vez que muitos dos presos já têm tempo hábil ou já podem fazer progressão de regime”, acrescentou.
Confira as cidades onde ocorrerão as diligências
· Requerimento Nº 58/15: Visita à Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína/TO
· Requerimento Nº 59/15: Visita à Penitenciária João Batista de Santana, em Riolândia/SP
· Requerimento Nº 60/15: Visita ao Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Ribeirão das Neves/MG
· Requerimento 61/15: Visita à Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim (PRCI), no Espírito Santo
· Requerimento 62/15: Visita ao Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), em Aracaju/SE
· Requerimento 63/15: Visita ao Presídio do Agreste, no Município Girau do Ponciano/AL
· Requerimento 64/15: Visita ao Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no Espírito Santo
· Requerimento 65/15: Visita ao Conjunto Penal de Serrinha, na Bahia
· Requerimento 66/15 : Visita ao Presídio Masculino de Lages, em Santa Catarina
Os outros requerimentos, por sua vez, requerem a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro (70/2015); e requisitam a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal, cópia dos contratos de cogestão ou de Parceria Público-Privada eventualmente firmados para a gestão, administração e/ou construção de unidades prisionais, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para resposta (72/2015).
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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