Brasília (DF) – Sob a presidência do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul realizou audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na tarde desta terça-feira (3). O debate foi sobre a Mensagem 185/2017 – do Poder Executivo – que trata do “Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2010”.
Russomanno destacou a importância das equipes conjuntas de investigação. “O que nós temos hoje são acordos de cooperação nos quais há interação entre documentos e investigações. Com as equipes conjuntas estabeleceremos um regramento diferente. Teremos policiais e ministérios públicos de ambos os lados investigando os crimes transnacionais, ou seja, aqueles praticados em mais de um país. As chances de que as investigações tenham começo, meio e fim são muito maiores”, argumentou o deputado.
O republicano citou como exemplo o narcotráfico. “O traficante produz a droga em um determinado país, trafica em outro, muitas vezes passando por países da América do Sul (do Mercosul) e chegando aos EUA e à Europa. Quando se inicia um inquérito e parte da quadrilha está num país e a outra parte em outro, fica difícil concluir a investigação. Aquele país que também está sendo vítima do crime organizado precisa abrir suas fronteiras para que as equipes em conjunto sejam criadas e trabalhem com o mesmo objetivo de punir os criminosos”, explicou Russomanno.
A deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ) parabenizou a comissão pelo importante debate e lamentou a situação do Rio de Janeiro que sofre as consequências do contrabando de armas. “Nós sabemos que a grande guerra civil que estamos enfrentando tem uma base nas armas e drogas que entram pelas nossas fronteiras. É uma discussão antiga e interminável. Outro assunto que é muito sensível ao nosso mandato é a questão do tráfico de mulheres e de órgãos. Eu sou da baixada fluminense e isso não acontecia conosco, mas hoje é latente. Muitas mulheres e crianças estão sumindo”, disse a parlamentar.
Russomanno considerou a audiência pública da maior relevância. “Ouvimos o Ministério da Justiça, por meio da polícia, o Ministério Público Federal e o Ministério das Relações Exteriores a respeito de como essas operações vão ser desenvolvidas e como serão feitas as equipes de cooperação. Logo em seguida, tivemos a reunião ordinária em que aprovamos a Mensagem 185/2017 – da qual sou relator. A matéria segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Estamos trabalhando para que a gente possa combater o tráfico de pessoas, armas e drogas e o contrabando de maneira geral”, finalizou.
Participaram da audiência pública o diretor-adjunto de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Institucional do Ministério da Justiça, Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, a coordenadora-geral de Articulação Institucional no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, o secretário de Cooperação Internacional Substituto, do Ministério Público Federal, Carlos Bruno Ferreira da Silva, e o ministro-chefe de Divisão de Cooperação Jurídica do Ministério de Relações Exteriores, André Veras Guimarães.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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