Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (6), o relatório do deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) ao Projeto de Lei (PL) 5077/2009, que sugere regulação do turismo rural. De acordo com o republicano, a proposta representa uma conquista para os profissionais que desenvolvem esse tipo de atividade.
“O PL tem o objetivo de fomentar o turismo rural, que, seguindo uma tendência mundial, está em ascensão em nosso país. Temos muitas áreas propícias para o desenvolvimento do setor, assim, os empreendedores podem aproveitar o crescente interesse de uma sociedade, cada vez mais urbana, em conhecer a vida no meio rural. É uma ótima oportunidade de geração de empregos e renda”, avalia Pinato.
Segundo a proposta, de autoria do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), na maioria das vezes o turismo rural é exercido como complemento de renda para fazendeiros e proprietários de terras com cachoeiras, trilhas, montanhas, etc. A prática contribui para melhorar a qualidade de vida nas áreas rurais, leva o desenvolvimento a regiões distantes e contribui para a preservação ambiental, já que o cuidado com a natureza passa a ser também de interesse dos empreendedores.
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O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) define a prática como “um conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade”. No entanto, apesar de reconhecida pela Embratur, o turismo rural não possui caracterização legal.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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