Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (08), o relatório favorável do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 140/2015), para proibir a exigência de experiência para a seleção de estagiário. “Nessa modalidade de trabalho, o que importa é oferecer ao estagiário o conhecimento adequado para o desempenho da profissão”, destacou o senador em sua justificativa.
Lopes, que reassumiu o mandato na última sexta-feira (03), destacou a importância do aprendizado para o estagiário. “O estágio consiste no oferecimento de formação profissional ao trabalhador, que vivenciará, na prática, aquilo que aprende nos últimos anos do ensino fundamental, do ensino médio e na educação superior. Em face disso, o aspecto produtivo é deixado em segundo plano”, afirmou Lopes, que ainda alertou sobre a eventual descumprimento da futura norma. “A proposição, além de vedar a referida exigência, impõe multa às empresas que descumprirem o seu comando”, finalizou.
A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Texto e foto: Júnior Laurindo / Ascom – senador Eduardo Lopes
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