Brasília (DF) – O relatório sobre a medida provisória que alterou a estrutura da Presidência da República e dos ministérios foi aprovado, nesta quarta-feira (26), na Comissão Mista do Congresso Nacional. Entre as mudanças feitas pela MP 768/2017 estão a criação do Ministério dos Direitos Humanos e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relator da MP, deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), também acatou emendas que sugeriam a retirada da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos transferindo-a para a Secretaria de Governo.
“Estive reunido com as deputadas da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados e elas me convenceram que a Secretaria precisa dialogar com diferentes ministérios e autarquias federais por tratar de políticas transversais. Nesse caso, o lugar mais apropriado para esse fim seria a Presidência da República”, disse o relator Cleber Verde.
Também está previsto no texto que, com a criação do Ministério de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e Cidadania será renomeado Ministério da Justiça e Segurança Pública, que poderá priorizar temas urgentes como o combate à criminalidade e a modernização do sistema penitenciário. A promoção da cidadania e da igualdade racial passam a ser de atribuições do Ministério dos Direitos Humanos”, explicou.
Cabe ressaltar que, dentre as competências da Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo titular tem status de ministro, está o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o cerimonial da Presidência e as Secretarias de Comunicação e de Administração. A Medida Provisória 768/2017 também ampliou competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara, com informações da Agência Senado
Foto: Douglas Gomes
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