Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o relatório do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) ao Projeto de Lei nº 6818/2017. A matéria aumenta a pena por organização criminosa de três a oito anos para quatro a 12 anos. De acordo com o republicano, esta é uma “proposta oportuna e de grande importância, que colabora com a segurança dos cidadãos de bem”.
No intuito de equiparar a lei brasileira à Convenções Internacionais, o texto ainda diminui para três o número de envolvidos que caracteriza uma organização criminosa, e não mais quatro, como estabelece a lei atual. “A proposta vem ao encontro de duas necessidades de aperfeiçoamento da legislação: a adequação ao diploma internacional e também o aumento da pena”, disse Vinicius.
O deputado observa, ainda, que “esta será uma boa resposta dos legisladores” ao crescimento dessas atividades, munindo o Poder Judiciário de forma ainda mais eficiente no combate ao crime. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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