Brasília (DF) – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7813/2017, do deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que dispõe sobre a avaliação e aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas. A proposta garante, ainda, que as comunidades afetadas sejam ouvidas e tenham participação nos resultados econômicos do empreendimento hidrelétrico e dos sistemas de transmissão instalados nas áreas em que habitam.
Segundo Jhonatan, a Constituição Federal determina que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, que até então não regulamentou o assunto. “Não é justo que o país fique impossibilitado de aproveitar parcela significativa de seu potencial hidrelétrico e de oferecer redução de custo da eletricidade aos cidadãos por falta de ação legislativa”, justificou o republicano.
“A proposição traz instrumentos facilitadores para a resolução de conflitos relacionados às comunidades indígenas e aos empreendimentos do setor elétrico, como é o caso das linhas de transmissão de Tucuruí, em Roraima, único estado da federação que não está ligado ao Sistema Interligado Nacional”, disse Jhonatan de Jesus.
O republicano argumenta que em Roraima as terras indígenas respondem por quase metade do território, dos quais cerca de 70% têm restrições à atividade econômica. “Dessa maneira, as comunidades indígenas perdem melhorias significativas da sua qualidade de vida, uma vez que muitos índios vivem em áreas que não dispõem de energia elétrica ou que sofrem com frequentes apagões”, observou o deputado.
De acordo com o projeto, os recursos decorrentes dessa participação serão depositados em um fundo gerenciado pelo Poder Executivo e revertidos em prol das comunidades nas áreas da saúde, educação, segurança e preservação da cultura indígena. A proposta segue para as comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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