Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 4698/2009 de autoria do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade. De acordo com o parlamentar, o regulamento anterior previa a soma do tempo de trabalho insalubre para aqueles que se aposentavam apenas por tempo de serviço.
“Nosso projeto acrescenta ao artigo 28 da Lei nº 9.711/98 o termo ‘e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade’, para que não ocasione injustiça aos idosos que por algum tempo de suas vidas exerceram efetivamente alguma atividade insalubre”, explica o republicano. A legislação atual prevê a conversão desse período em tempo exercido em atividade comum para obtenção apenas da aposentadoria especial, concedida em razão de trabalhos perigosos para a saúde.
Ao votar pela aprovação da matéria o relator do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim, avalia que a alteração na legislação promoverá maior segurança jurídica ao detalhar a norma em lei ordinária. “A proposição visa a defesa da pessoa idosa e oferece maior proteção a esse vulnerável grupo da sociedade, na medida em que permite que aqueles trabalhadores que exerceram por um período de suas vidas uma atividade insalubre, possam converter esse tempo para efeito de obtenção de qualquer benefício”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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