Araxá (MG) – A câmara municipal aprovou, na reunião ordinária realizada na terça-feira (6), o projeto de lei de autoria do vereador Robson Magela (PRB) que autoriza a prefeitura de Araxá a efetuar a limpeza de terrenos particulares que estejam sujos ou servindo de depósitos de lixo e cobrar dos proprietários os serviços executados.
De acordo com o projeto aprovado, os proprietários terão o prazo de quinze dias, a partir da notificação que já é realizada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), para limparem os seus terrenos e, quando for o caso, removerem o lixo neles depositado. Expirado o prazo, a prefeitura poderá executar os serviços de limpeza e remoção do lixo nos terrenos, exigindo dos proprietários, além da multa aplicada, o pagamento das despesas efetuadas.
O projeto prevê que para a capina manual o município cobrará 35% do valor da Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA) para cada 20 metros quadrados. Para a retirada do lixo com uso de pá carregadeira e caminhão basculante será cobrado dos proprietários o pagamento de 4 UFPA por hora trabalhada. O valor atual da UFPA é de R$ 48,50.
Robson Magela elaborou o projeto porque centenas de proprietários de terrenos em Araxá não cuidam deles como deveriam e os deixam se transformar em verdadeiros depósitos de lixo, que servem de criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite várias doenças, entre elas a dengue, o zika vírus, a febre amarela e a febre chikungunya.
Além disso, os terrenos sujos atraem animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, que colocam em risco a vida dos moradores vizinhos desses lotes que não são devidamente cuidados por seus proprietários. “A finalidade deste projeto é possibilitar que a prefeitura possa limpar os terrenos que permanecem sujos, mesmo depois dos donos serem notificados e multados pelo IPDSA, e cobrar dos proprietários a limpeza realizada”, informou o vereador do PRB.
O projeto de lei do vereador Robson Magela aprovado pela câmara municipal será encaminhado para a sanção do prefeito Aracely de Paula.
Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela
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