Volta Redonda (RJ) – A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou uma proposta do vereador Washington Uchôa (PRB), em caráter de urgência, que assegura a disponibilização de 10% do valor líquido arrecadado pelos parquímetros do município para entidades que prestam apoio às pessoas com necessidades especiais.
Pelo texto, o valor doado será mediante aferição do ano fiscal de exercício anterior ao corrente. Para isso, as entidades assistenciais deverão estar em dia com suas obrigações tributárias nas esferas públicas do Estado, União e Município para obterem o benefício. As entidades cadastradas e permitidas a obterem a doação receberão a cota do apoio conforme a divisão igualitária do montante aferido.
Segundo o vereador, Washington a lei poderá ou não ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias. “Com a lei aprovada, os motoristas terão um incentivo a mais na hora de colocarem suas moedas no parquímetro, afinal, estarão ajudando as entidades de Volta Redonda que precisam do nosso apoio”, disse o vereador, que é relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso na Câmara Municipal. “Ajudar essa pessoas e entidades é uma das principais bandeiras do meu mandato”, finalizou.
Texto: Roberta Caulo / Ascom – vereador Washington Uchoa
Fotos: Cedidas
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