Goiânia (GO) – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, no último dia 11 de agosto, projeto de lei de autoria do vereador Rogério Cruz (PRB-GO) que institui o Programa de Licitação Sustentável.
Para o republicano, a administração pública pode e deve utilizar o seu poder de compra para incentivar o mercado a adotar procedimentos que levem à produção de bens e serviços ecologicamente corretos. O objetivo, segundo o republicano, é promover o desenvolvimento econômico sustentável, proteger os ecossistemas, favorecer uma sociedade mais justa, manter uma economia viável e equilibrada, bem como elevar a qualidade de vida da população.
Rogério Cruz acredita que a sustentabilidade é hoje um dos temas de maior relevância nas discussões sobre a implantação de políticas públicas em todo o mundo, e a licitação sustentável vem como alternativa a ser adotada pela administração municipal na aquisição de bens de consumo. “É necessário encontrar novos rumos em busca da minimização dos impactos ambientais, formas de produção e consumo responsáveis, para que seja possível manter um desenvolvimento econômico sustentável para se preservar os recursos do meio ambiente e garantir a sobrevivência das gerações futuras”, disse.
Pelo texto, nos processos de licitação, os órgãos municipais poderão estabelecer margem de preferência para produtos, serviços e obras que atendam às normas técnicas de sustentabilidade ambientais nacionais e internacionais. No entanto, a margem de preferência não poderá ultrapassar o montante de 25% em relação ao preço de mercado, com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a dois anos.
Por meio da proposta, a licitação sustentável deve considerar o ciclo de vida do produto, devendo o processo de extração e fabricação do mesmo e de descarte de matérias primas e subprodutos ser feito em condições justas para o meio ambiente e a sociedade. Além da comprovação de qualidade, alto desempenho e durabilidade do bem, com a dissolução do custo no tempo, demonstrando sua viabilidade econômica e demonstração da minimização do consumo de energia e de demais processos em virtude de sua duração.
Deverão ser adquiridos produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação a seus similares; bens acondicionados em embalagens com volume reduzido e acondicionados em embalagens fabricadas com material reciclável e que não contenham substâncias perigosas como mercúrio, chumbo e cádmio em concentração acima das recomendadas, entre outras medidas exigidas no projeto.
Fonte: Ascom / vereador Rogério Cruz, com informações da Ascom – Câmara Municipal de Goiânia
Edição: Agência PRB Nacional
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