RETROSPECTIVA
Goiânia (GO) – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, no mês de setembro de 2014, o Projeto de Lei nº 227/2013, do vereador Rogério Cruz (PRB), que previa instalações especiais em estabelecimentos de lazer e cultura destinados a pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida.
Pelo texto, à época, os estabelecimentos seriam obrigados a instalar balcões de atendimento adaptados à altura dos cadeirantes, rampas especiais de acesso, banheiros apropriados para o uso de pessoas com deficiência, assim como bebedouros e pias. Já as portas deveriam ter largura que comporte a passagem de cadeiras de rodas. Caso a norma fosse descumprida, os estabelecimentos poderiam ser advertidos e penalizados com multa.
Rogério Cruz destacou que a iniciativa visava assegurar o princípio da isonomia. “É de suma importância adequar a estrutura das casas de espetáculo, cinemas, teatros, museus, estádios e estabelecimentos similares a essas pessoas para que assim possamos democratizar o seu acesso ao esporte, lazer e a cultura”, defendeu naquele período.
Texto: Laize Andrade / Agência PRB Nacional, com informações de Maurizan Landim / Ascom – PRB Goiás
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