Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (08), a regulamentação do Projeto de Lei 2190/2019, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos/SP), que implanta a Política Nacional de “Emprego Apoiado”. O programa visa à inserção profissional da pessoa com deficiência e também das pessoas em risco de situação de exclusão social.
“Estamos avançando com a proposição na Câmara e, esta é mais uma vitória para todos nós. Muitas são as pessoas com deficiência que desejam trabalhar, mas apesar dos seus esforços, não conseguem ter acesso a um emprego de forma convencional”, aponta a parlamentar.
No Emprego Apoiado, o candidato recebe orientações, formações e acompanhamento personalizado desde o início do processo. Neste contexto, o consultor, ou seja, o profissional responsável pelo treinamento da pessoa com deficiência traça um perfil deste colaborador, direcionando-o para empresas conforme suas habilidades e permanece junto dele durante um período para depois ir se afastando gradualmente até que a empresa assuma o controle.
O Programa teve origem no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2006, mas ainda sem efetividade. “Agora, por meio da regulamentação do Projeto de Lei, será possível viabilizar a formalização do emprego, promovendo mais do que uma condição de empregabilidade – a dignidade da pessoa humana”, ressaltou a deputada.
Maria Rosas já foi presidente da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (ABADS), antiga Pestalozzi de São Paulo, e desenvolve projetos voltados para a inclusão da pessoa com deficiência nas empresas com a metodologia do Emprego Apoiado, conseguindo, desse modo, inserir 350 pessoas com deficiência intelectual e autismo no mercado através de ações institucionais da Anea, rede que apoia a iniciativa no Brasil.
Para a republicana, dar oportunidades é reconhecer que todos têm habilidades e que devem ser valorizadas e respeitadas. “O Emprego Apoiado trata, sobretudo, do cumprimento de uma responsabilidade, garantindo o respeito aos direitos de PCDs. A inclusão, nas organizações, gera benefícios para todos – empregadores, empregados e governo e promove aprendizagem e valores sociais a esse público”, conclui. A proposição que está em fase conclusiva, segue para apreciação no Senado Federal.
Texto: Ascom deputada Maria Rosas
Foto Douglas Gomes
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