Barra Mansa (RJ) – A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou projeto de lei do vereador Jaime Alves (PRB) que regulamenta o comércio de food truck na cidade. O texto segue agora para sanção do Prefeito Rodrigo Drable.
Para o republicano, a regulamentação permite a exploração da atividade de maneira legal pelos munícipes, podendo se tornar uma nova fonte de renda. “Esse projeto é inspirado na lei municipal de São Paulo e visa permitir em nossa cidade a regularização de uma atividade comercial e empresarial que é tendência mundial. É também importante termos mais esta atividade para oferecer como entretenimento e lazer à nossa população”, destacou.
Pelo texto, as regras serão empregadas, também, para a execução de feiras livres.
Se sancionado, o texto prevê que a atividade precisa ser autorizada pela Prefeitura para empresas constituídas. Para isso, será necessário que as empresas de food truck cumpram certas obrigações, como possuir um espaço determinado para a preparação e comercialização dos alimentos, respeitando as normas sanitárias vigentes. O local onde o food truck pretende se instalar deve ser compatível com o tamanho do equipamento utilizado.
Sustentabilidade
O vereador destacou, ainda, que a empresa precisará também captar resíduos líquidos, gerados na produção do alimento, para fazer o descarte adequado. Os que fizerem o descarte na rede pluvial podem ter a autorização suspensa pela Prefeitura.
Além disso, a empresa ficará responsável pela área onde o food truck será instalado. Em caso de passeio público, é preciso que seja respeitada a faixa mínima de um metro e vinte centímetros para circulação de pedestres. Será cobrada uma taxa anual para a exploração da área e será calculada com base no espaço ocupado pelo equipamento.
O projeto ainda regulamenta a venda de bebidas alcoólicas, que só poderá ser realizada com autorização do poder público para eventos específicos.
Texto e foto: Ascom – vereador Jaime Alves
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